Termos e Condições da 55vip

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site 55vip (doravante "plataforma"), inclusive mediante o simples ato de criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou participar de qualquer promoção, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições;
2. Tem ciência de que apostas e jogos de cassino online envolvem risco financeiro real;
3. Possui capacidade legal plena para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira;
4. Tem pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
5. Não está proibido por lei ou decisão judicial de participar de atividades de apostas ou jogos de azar.

A aceitação destes Termos e Condições é condição sine qua non para o uso da plataforma. O 55vip se reserva o direito de negar acesso a qualquer usuário que não atenda aos requisitos aqui estabelecidos.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 55vip, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro ou ser cidadão brasileiro apto a contratar;
• Não ser funcionário, parceiro, afiliado ou familiar de primeiro grau de funcionários do 55vip;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Não estar em estado de autoexclusão ativo solicitado pelo próprio Usuário ou pela plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 55vip é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no encerramento imediato da conta, sem aviso prévio e sem obrigação de devolução de saldos provenientes de atividades fraudulentas.

2.3 Unicidade de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma 55vip. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou qualquer combinação de dados que caracterize duplicidade. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos para investigação.

2.4 Verificação KYC (Know Your Customer)

O 55vip adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com as regulamentações antilavagem de dinheiro vigentes no Brasil. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado).

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão da verificação.

Conta do Usuário

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário, senha e quaisquer outros dados de acesso à plataforma 55vip. É terminantemente proibido compartilhar as credenciais de acesso com terceiros. Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo em casos de notificação imediata de uso não autorizado ao suporte da plataforma.

3.2 Notificação de Acesso Indevido

Ao tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte do 55vip pelo e-mail [email protected]. O 55vip não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais antes da comunicação formal do Usuário.

3.3 Uso Pessoal e Intransferível

A conta 55vip é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário transferir, vender, ceder ou de qualquer outra forma dispor de sua conta a terceiros. Saldos, bônus e prêmios acumulados não podem ser transferidos entre contas de usuários distintos.

Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 55vip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque são definidos por método de pagamento e podem variar conforme o nível de verificação da conta do Usuário. O depósito mínimo para a maioria dos métodos é de R$ 20,00. O saque mínimo é de R$ 50,00. Limites máximos por transação e por período (diário, semanal, mensal) são informados na área de caixa da plataforma e podem ser ajustados conforme a política de risco do 55vip.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

O Usuário declara que todos os métodos de pagamento utilizados estão em seu próprio nome, com CPF coincidente com o cadastro na plataforma 55vip. É terminantemente proibido utilizar contas bancárias, chaves Pix ou cartões de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saque e no encerramento da conta.

4.4 Prazo para Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Saques por outros métodos obedecem aos prazos indicados na tabela acima. O 55vip poderá reter saques para verificação de segurança por até 48 (quarenta e oito) horas em casos suspeitos, sem necessidade de aviso prévio.

Bônus e Promoções

5.1 Elegibilidade para Bônus

Bônus e promoções oferecidos pelo 55vip destinam-se exclusivamente a Usuários cadastrados, verificados e em situação regular. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito. O Usuário deve ler os termos de cada oferta antes de ativá-la.

5.2 Requisitos de Rollover (Apostas Mínimas)

Todo bônus concedido pela plataforma 55vip está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de wagering requirement), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito — deve ser apostado antes que qualquer saque seja liberado. O multiplicador de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.

Exemplo: ao receber um bônus de R$ 200,00 com rollover de 30x, o Usuário deve realizar apostas que totalizem R$ 6.000,00 antes de solicitar o saque do valor oriundo do bônus.

5.3 Restrições de Uso de Bônus

• Cada bônus de boas-vindas pode ser ativado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou dispositivo;
• O 55vip se reserva o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou operacional;
• Apostas em jogos excluídos da lista de contribuição para rollover não contam para o cumprimento do requisito;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de reativação;
• É vedada a utilização de estratégias de apostas de baixo risco (hedging, dutching ou apostas em resultados opostos) para cumprir o rollover.

5.4 Free Spins

Rodadas grátis (free spins) concedidas como parte de promoções têm validade e valor por rodada conforme especificado em cada oferta. Os ganhos oriundos de free spins estão sujeitos ao mesmo requisito de rollover aplicável ao bônus correspondente, salvo quando a oferta especificar "sem rollover" (wager-free).

Regras de Jogos e Apostas

6.1 Disponibilidade dos Jogos

O 55vip oferece um portfólio de jogos de cassino online, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas. A disponibilidade de jogos pode variar conforme manutenção programada, restrições geográficas impostas pelos provedores ou decisões operacionais da plataforma. O 55vip não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta de qualquer jogo específico.

6.2 Aleatoriedade e Justiça dos Resultados

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 55vip utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados são estatisticamente aleatórios e não podem ser manipulados pelo Usuário ou pelo 55vip. As taxas de retorno ao jogador (RTP) são determinadas pelos provedores de jogos e estão disponíveis nos detalhes de cada título.

6.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 55vip estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário;
• Odds podem ser ajustadas até o momento da confirmação da aposta;
• Eventos suspensos ou abandonados serão liquidados conforme as regras específicas de cada modalidade;
• O 55vip se reserva o direito de anular apostas suspeitas de manipulação ou realizadas com odds incorretas por erro técnico;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos na transmissão — o 55vip não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas após o resultado real.

6.4 Cassino ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo (live casino) são fornecidos por provedores terceirizados, como a Evolution Gaming, e estão sujeitos às regras de cada mesa ou jogo. Problemas de conexão durante uma rodada são de responsabilidade do Usuário. Em caso de falha técnica comprovada do lado do provedor, as apostas afetadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

Jogo Responsável

O 55vip acredita que o entretenimento saudável começa com consciência e responsabilidade. A plataforma adota uma política firme de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para os Usuários:

• Limites de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de perda: Configure um teto máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: Estabeleça alertas e limites de tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: Suspenda sua conta por períodos determinados (1 semana a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: Encerre definitivamente sua conta sem possibilidade de reversão.

Se você sente que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda. Entre em contato com o CVV pelo número 188 (gratuito, disponível 24 horas por dia) ou acesse o site do CVV. A equipe de suporte do 55vip também está disponível para orientar sobre as ferramentas de jogo responsável.

Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo 55vip é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da plataforma, disponível em 55vip.biz/privacy-policy.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações relativas aos direitos do titular de dados podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. A plataforma utilizará criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados sensíveis.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55vip — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, software, vídeos e design — é propriedade exclusiva do 55vip ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, sublicenciar, vender ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 55vip. O uso indevido do conteúdo protegido pode resultar em ações civis e criminais cabíveis.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 55vip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária do serviço causadas por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Perdas resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, quando o Usuário não tiver adotado as precauções de segurança recomendadas;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos;
• Erros de transmissão de dados causados por falhas na infraestrutura de telecomunicações do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 55vip perante qualquer Usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da plataforma, excederá o valor total dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do e-mail de suporte. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências de investigação em aberto.

11.2 Suspensão ou Encerramento pelo 55vip

O 55vip poderá suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software que interfira no funcionamento da plataforma;
• Conluio com outros jogadores ou com funcionários da plataforma para obter vantagem indevida;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso com a equipe de suporte;
• Descumprimento dos requisitos de verificação KYC dentro dos prazos estipulados.

Em casos de encerramento por violação comprovada, o 55vip se reserva o direito de reter saldos pendentes para cobertura de eventuais prejuízos causados à plataforma ou a outros Usuários.

Alterações nos Termos

O 55vip se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita e irrestrita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque dos saldos disponíveis.

Recomendamos que o Usuário consulte regularmente esta página para se manter informado sobre a versão mais recente dos Termos e Condições. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (que regulamentou as apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (que regulamentou os jogos de azar online no Brasil).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Usuário consumidor.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 55vip pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Tempo médio de resposta: Até 24 horas para e-mails; suporte ao vivo disponível via chat na plataforma

Ao entrar em contato com o suporte, tenha em mãos o número de sua conta, o e-mail cadastrado e uma descrição detalhada da sua solicitação para agilizar o atendimento.